A Agência Reguladora do Estado do Ceará é uma das empresas patrocinadoras do evento, que está com inscrições abertas

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES realizará pela primeira vez no Brasil, entre os dias 26 e 28 de novembro, o mais importante evento sobre água no mundo: a RIO WATER WEEK – Semana da Água do Rio. O encontro ocorrerá no Riocentro, no Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas aqui.

Na entrevista, a seguir, o engenheiro Alceu Galvão, analista de Regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, um dos coordenadores da programação, que contempla 9 temas centrais, desenvolvidos em 20 tópicos e 35 sessões, sob a coordenação de especialistas nacionais e internacionais, fala sobre o encontro.

O especialista destaca, entre outros pontos, a questão da MP do Saneamento, assinada presidente Michel Temer em 6 de julho, em Brasília. “Com as incertezas trazidas pela MP 844/2018, as competências regulatórias de estados e municípios poderão ser usurpadas, trazendo retrocesso à regulação e enfraquecimento das agências reguladoras subnacionais.”

A ABES, juntamente com as associações ABAR, AESBE e ASSEAME, promoverá, em 31 de julho, das 10h às 12h, o Dia Nacional contra a MP do Saneamento (saiba mais aqui).

A Semana da Água, que já ocorre em outros países, como Suécia e Cingapura, reunirá profissionais e empresas do Brasil e outros países e envolverá também a comunidade acadêmica, especialistas e organizações internacionais para discutir a água em sua concepção mais ampla, abordando desafios, políticas públicas e soluções e tecnologias existentes no Brasil e em todo o mundo, com foco no ODS 6 – ÁGUA E ESGOTO PARA TODOS ATÉ 2030.

ABES Notícias – Poderia comentar sobre a importância para o Brasil da realização de um evento internacional consagrado em outras cidades do mundo?

Alceu Galvão – A realização de um evento do porte do RWW contribuí para trazer luzes à temática do saneamento ambiental no âmbito internacional e, notadamente, no país. Ademais, o intercâmbio de experiências de diversos países também colabora para a busca de soluções para os problemas do setor.

ABES Notícias – O debate em torno do tema água sob um ponto de vista mais amplo, com a participação de diferentes participantes (empresas, ONGs, governos e outros organismos), será o grande desafio da RWW. Qual é a sua opinião sobre essa diversidade e como ela pode contribuir para a discussão?

Alceu Galvão – A discussão da água perpassa os atores setoriais, sendo de fato um problema da sociedade em geral, governamental e não-governamental. Neste contexto, ao confrontar diferentes visões e interesses sobre o mesmo problema, criam-se oportunidades para construção de consensos e agendas comuns ou mínimas.

ABES Notícias – Você integra a coordenação do grupo do tema “Regulação”.  Qual é o cenário do Brasil neste tema? Quais são os entraves?

Alceu Galvão – Desde a edição da Lei 11.445 [que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico], a regulação setorial vem evoluindo de forma gradativa, notadamente em estados como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Ceará. Tem-se como novidade na regulação setorial, desde a edição do marco regulatório, experiências consorciadas em estados com forte cultura municipalista, principalmente na região Sul do país. Entretanto, com as incertezas trazidas pela MP 844/2018, as competências regulatórias de estados e municípios poderão ser usurpadas, trazendo retrocesso à regulação e enfraquecimento das agências reguladoras subnacionais.

​ABES Notícias – Como cenário da regulação em outros países pode contribuir para o panorama brasileiro? ​Pode mencionar alguns países como bons exemplos de regulação? 

Alceu Galvão – Os desafios da regulação setorial, independente do país e do modelo adotado, em geral, são complexos e exigem contínua troca de informações entre reguladores sobre metodologias e práticas regulatórias, sendo a Rio Water Week, uma oportunidade singular para que isto aconteça. No mundo, há diversas experiências de interesse como em Portugal, Colômbia, Chile, Inglaterra, que poderão ser compartilhadas durante a RWW.

ABES Notícias – Qual é a importância de aprofundar o debate sobre a regulação e como esta tem contribuído para ajudar a alavancar o setor de saneamento brasileiro?

Alceu Galvão – O saneamento básico é o setor com um dos maiores déficits da infraestrutura brasileira, agravado por apresentar conflitos interfederativos e ter uma interface social bastante ampla. Tudo isto gera insegurança jurídica e a regulação caminha no sentido de reduzir estas incertezas, possibilitando atração de mais investimentos, sejam públicos ou privados. Assim, ao se pautar a regulação na programação do RWW, criam-se oportunidades para análise do modelo brasileiro à luz de experiências internacionais, bem como promove a regulação no âmbito nacional.

ABES Notícias – Como o país pode contribuir para esta discussão mundial e o que outros países poderão agregar ao debate e à experiência brasileira?

Alceu Galvão – Dentre as contribuições da experiência regulatória brasileira, pode-se destacar o maior nível de descentralização da regulação, realizada no âmbito subnacional, e do forte componente fiscalizatório, em função de exigências do marco regulatório. Já os demais países podem contribuir com as metodologias de regulação econômica, bem mais maduras que a experiência brasileira.

ABES Notícias – Poderia comentar sobre a contribuição da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE nesta realização?

Alceu Galvão – A ARCE é uma das agências mais antigas na regulação do saneamento básico, cuja experiência se iniciou no ano de 2001, anterior a edição da Lei 11.445, e cujas ações e modelos poderão ser compartilhados durante a RWW.

ABES Notícias – Qual é a sua opinião sobre o papel da ABES como entidade que está trazendo para o Brasil, como organizadora principal, um evento deste porte?

Alceu Galvão – A ABES, como principal entidade setorial do país, tem nos últimos anos buscado levar a discussão do setor para a agenda política. Neste sentido, a RWW é um evento marcante nesta trajetória da ABES, em função do porte e da qualidade dos atores que estarão presentes.

ABES Notícias -Qual é a sua visão sobre as discussões da primeira RWW em relação a ter impacto não apenas técnico e institucional, mas também político, em nosso país e outros?

Alceu Galvão – Entendo que a principal contribuição da RWW é a política-institucional, pois o país já possui tecnologia e técnicos para a solução de problemas de natureza técnica. Porém, ainda não colocou como prioridade política, a universalização do saneamento básico, daí o grande déficit em termos de infraestrutura e de gestão setorial.

 

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